DMCA Policy

1. Compromisso com a proteção de direitos autorais

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários, parceiros, colaboradores e demais interessados façam o mesmo. Esta Política de Direitos Autorais estabelece os procedimentos adotados pela YouCine para receber, analisar e responder a alegações de violação de direitos autorais, bem como para tratar pedidos de remoção e contranotificações.

A YouCine poderá remover, bloquear, desativar ou restringir o acesso a conteúdos, páginas, arquivos, transmissões, descrições, imagens, títulos, metadados ou quaisquer outros materiais que sejam objeto de alegação válida de violação de direitos autorais.

2. Escopo desta política

Esta política se aplica a todo conteúdo disponibilizado, exibido, indexado, transmitido, armazenado, publicado ou de qualquer forma tornado acessível por meio da YouCine, incluindo materiais enviados por usuários ou por terceiros.

A YouCine não autoriza o uso de sua plataforma para a prática de infrações de direitos autorais, pirataria, distribuição não autorizada de obras protegidas ou qualquer atividade que viole leis aplicáveis de propriedade intelectual.

3. Notificação de violação de direitos autorais

O titular de direitos autorais, ou seu representante autorizado, poderá solicitar a remoção ou restrição de acesso a conteúdo que alegadamente viole seus direitos.

Para que a notificação seja válida e possa ser analisada, ela deverá conter, de forma clara e completa:

1. Identificação da obra protegida por direitos autorais que tenha sido supostamente violada.
2. Identificação precisa do material alegadamente infrator, com informações suficientes para permitir sua localização pela YouCine.
3. Declaração de que o reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante legal ou pela legislação aplicável.
4. Declaração de que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.
5. Declaração, feita sob pena de responsabilidade legal, de que o reclamante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
6. Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de seu representante autorizado.
7. Dados suficientes para identificação do reclamante e para eventual resposta ao pedido.

Notificações incompletas, imprecisas, abusivas, fraudulentas ou sem os elementos necessários poderão ser rejeitadas ou não processadas.

4. Análise e medidas adotadas pela YouCine

Ao receber uma notificação válida de violação de direitos autorais, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

• Remover o conteúdo alegadamente infrator.
• Bloquear ou restringir o acesso ao conteúdo.
• Desativar funcionalidades relacionadas ao conteúdo.
• Notificar o usuário responsável pela publicação ou disponibilização do material.
• Solicitar informações adicionais ao reclamante, quando necessário.
• Registrar a ocorrência para fins de controle interno e reincidência.
• Encerrar contas ou restringir o acesso de usuários reincidentes.

A remoção ou restrição de acesso a determinado material não constitui, por si só, reconhecimento de culpa, infração ou responsabilidade por parte da YouCine ou do usuário envolvido.

5. Conteúdos enviados por usuários

Usuários que enviam, publicam, compartilham ou disponibilizam conteúdo por meio da YouCine declaram e garantem que possuem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para fazê-lo.

É proibido publicar ou disponibilizar conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas, direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Tenha sido copiado, reproduzido, distribuído ou transmitido sem autorização.
• Contenha obras protegidas sem licença válida ou fundamento legal aplicável.
• Induza terceiros a acessar, obter ou distribuir material protegido de forma não autorizada.

A YouCine poderá remover qualquer conteúdo que viole esta política ou os termos aplicáveis à plataforma.

6. Política contra reincidência

A YouCine reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas de usuários que sejam considerados reincidentes em violações de direitos autorais.

Para fins desta política, poderá ser considerado reincidente o usuário que:

• Receber múltiplas notificações válidas de violação.
• Reenviar conteúdo anteriormente removido por violação de direitos autorais.
• Tentar burlar medidas técnicas ou administrativas adotadas pela YouCine.
• Utilizar contas diferentes para continuar praticando infrações.
• Facilitá-las por meio de organização, divulgação ou incentivo a acessos não autorizados.

A YouCine poderá avaliar cada situação conforme a gravidade, frequência, contexto e evidências disponíveis.

7. Contranotificação

Caso um usuário acredite que seu conteúdo foi removido ou restringido por engano, identificação incorreta ou uso autorizado, poderá apresentar uma contranotificação.

A contranotificação deverá conter:

1. Identificação do material removido ou restringido.
2. Indicação de onde o material aparecia antes da remoção ou restrição.
3. Declaração, feita sob pena de responsabilidade legal, de que o usuário acredita de boa-fé que o material foi removido ou restringido por erro ou identificação incorreta.
4. Declaração de que o usuário aceita a jurisdição competente aplicável ao caso e concorda em receber comunicações relacionadas ao procedimento.
5. Assinatura física ou eletrônica do usuário.
6. Dados suficientes para identificação do usuário e para eventual resposta ao procedimento.

Contranotificações incompletas, falsas, abusivas ou apresentadas sem fundamento poderão ser rejeitadas.

8. Procedimento após a contranotificação

Ao receber uma contranotificação válida, a YouCine poderá encaminhar as informações pertinentes ao reclamante original, conforme permitido pela legislação aplicável.

Após o recebimento de uma contranotificação válida, a YouCine poderá restaurar o conteúdo removido ou restabelecer o acesso, salvo se o reclamante original demonstrar que iniciou medida judicial ou procedimento legal adequado para impedir a restauração do material.

A restauração de conteúdo, quando ocorrer, não representa declaração definitiva de titularidade, licitude ou inexistência de infração. A controvérsia sobre direitos autorais deverá ser resolvida pelas partes envolvidas ou pelas autoridades competentes.

9. Declarações falsas e abuso do procedimento

Qualquer pessoa que apresente notificação ou contranotificação falsa, enganosa, abusiva ou de má-fé poderá responder por perdas, danos, custos, despesas e demais consequências legais aplicáveis.

A YouCine poderá recusar solicitações que apresentem indícios de:

• Má-fé.
• Fraude.
• Falsificação de titularidade.
• Tentativa de censura indevida.
• Reivindicação sobre material não protegido por direitos autorais.
• Uso do procedimento para fins concorrenciais, intimidatórios ou abusivos.

10. Ausência de obrigação de mediação

A YouCine poderá atuar no processamento de notificações e contranotificações conforme esta política, mas não é obrigada a mediar disputas privadas entre usuários, titulares de direitos, representantes, distribuidores, produtores ou terceiros.

Questões relativas a licenças, contratos, cessões de direitos, permissões de uso, titularidade ou remuneração deverão ser resolvidas diretamente entre as partes competentes ou perante as autoridades apropriadas.

11. Medidas técnicas e administrativas

A YouCine poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir, detectar, limitar ou responder a violações de direitos autorais, incluindo:

• Remoção ou bloqueio de conteúdo.
• Restrição de funcionalidades.
• Suspensão temporária ou definitiva de contas.
• Registro interno de notificações e reincidências.
• Revisão de materiais denunciados.
• Cooperação com titulares de direitos e autoridades competentes, quando exigido por lei.

A YouCine também poderá impedir que conteúdo previamente removido por violação seja republicado, quando tecnicamente possível e juridicamente adequado.

12. Limitações

A YouCine não garante que todo conteúdo alegadamente infrator será identificado automaticamente ou removido sem análise. A existência de conteúdo na plataforma não significa aprovação, autorização ou endosso por parte da YouCine.

A YouCine poderá agir com base nas informações recebidas, na legislação aplicável, em seus termos internos e nas evidências disponíveis no momento da análise.

13. Alterações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão atualizada passará a valer a partir de sua publicação.

O uso contínuo da YouCine após a publicação de alterações constitui aceitação da política revisada.

14. Disposições finais

Esta política deve ser interpretada em conjunto com os demais termos, regras e políticas aplicáveis à YouCine.

Nada nesta política limita os direitos da YouCine de remover conteúdo, restringir acesso, suspender contas ou adotar outras medidas permitidas por lei, por seus termos internos ou por decisão de autoridade competente.